Agravo em Recurso Especial 5028268-55.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

CNPJ 42.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/12/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 14:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 795537/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0795537 - AgInt no AREsp 2409463 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 12:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00795537/2023 - AgInt no AREsp 2409463/SP

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:16

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795537/2023 - AgInt no AREsp 2409463/SP

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 889221/2023

06/09/2023, 14:36

Protocolizada Petição 889221/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023, 14:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2023 Petição Nº 795537/2023 -

16/08/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2023, 20:15

Documentos

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•05/07/2023, 13:32

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