Apelação Cível 5021072-81.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 152.764,67

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CICERO PEREIRA CAVALCANTE

CPF 428.***.***-49

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON GERALDO PORTES

OAB/SP 365283•Representa: ATIVO

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP 289497•Representa: ATIVO

RAMON GERALDO PORTES

OAB/SP 365283•Representa: PASSIVO

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP 289497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2021, 10:25

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA CAVALCANTE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 00:08

Publicado Decisão em 20/05/2021.

21/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 16:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

18/05/2021, 14:13

Conhecido o recurso de CICERO PEREIRA CAVALCANTE - CPF: 428.781.444-49 (APELANTE) e provido

18/05/2021, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

11/05/2021, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2021, 23:49

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 13:28

Documentos

DECISÃO

•18/05/2021, 16:02

DECISÃO

•18/05/2021, 14:13

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 19:05

SENTENÇA

•19/02/2021, 19:47

SENTENÇA

•19/02/2021, 18:53

SENTENÇA

•27/01/2021, 23:59

SENTENÇA

•27/01/2021, 22:39

DESPACHO

•06/08/2020, 16:54

DESPACHO

•06/08/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 08:43