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Recurso Inominado CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

20º Juiz Federal da 7ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AGU

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/10/2021, 10:06

Transitado em Julgado em 16/03/2021

30/09/2021, 17:02

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 16/03/2021

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/9301028842 - ESTADO DE SAO PAULO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2021/9301028842 - Nº 2021/9301028842 - ESTADO DE SAO PAULO

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000023

Mérito - ATA Nº: 9301000023/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000023 - EXP. 2021/9301000494

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000023 - EXP. 2021/9301000494

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301013446 - UNIAO FEDERAL (AGU)

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301013446 - - (VOTO) 2021/9301013446 - UNIAO FEDERAL (AGU)

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/02/2021 ACÓRDÃO2021/9301013446

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301013446 - LORIVAL PILO

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301013446 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000288

Declinada a competência - JULGAMENTO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/9301013446

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301013446 - UNIAO FEDERAL (AGU)

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

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