Apelação Cível 0050529-74.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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0050529-74.2015.4.03.6144

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 69.518,40

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Advogados / Representantes

JENOR CARDOSO JARROS NETO

OAB/RS 77459•Representa: PASSIVO

LUIZ AMANCIO PINTO PALMEIRO

OAB/RS 64112•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS JUNG SERAFINI

OAB/RS 40885•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2021, 11:22

Transitado em Julgado em 19/08/2021

04/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 00:10

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:07

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

22/07/2021, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/09/2020, 19:10

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020, 10:33

Documentos

DECISÃO

•23/07/2021, 14:07

DECISÃO

•22/07/2021, 19:16

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ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:55

DESPACHO

•23/06/2020, 09:51

DESPACHO

•19/05/2020, 12:21