Apelação Criminal 0001132-61.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

PAULO ROSSI AMORIM BRANDAO

CPF 359.***.***-27

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 09/10/2024

15/10/2024, 16:50

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANIA PERSON HENRIQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROSSI AMORIM BRANDAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROSSI AMORIM BRANDAO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:36

Extinta a punibilidade por prescrição

10/09/2024, 17:23

Prejudicado o recurso

10/09/2024, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

10/09/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 15:03

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 16:59

Despacho

•23/07/2024, 08:27

Despacho

•20/07/2023, 08:05

Sentença

•10/05/2023, 20:29

Despacho

•13/12/2022, 22:23

Despacho

•24/11/2022, 07:37

Despacho

•16/09/2022, 16:39

Despacho

•11/07/2022, 16:16

Despacho

•23/05/2022, 14:13

Despacho

•11/04/2022, 23:37

Despacho

•11/03/2022, 20:16

Despacho

•04/03/2022, 16:11

Despacho

•14/12/2021, 13:46

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