Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
29/06/2020, 17:32Transitado em Julgado em 10/06/2020
29/06/2020, 17:31Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2020, 11:58Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2020, 20:01Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2020, 20:07Recurso Especial não admitido
29/05/2020, 20:07Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
04/05/2020, 15:53Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
04/05/2020, 15:53Recebidos os autos
04/05/2020, 15:53Juntada de Petição de outras peças
10/03/2020, 15:54Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
27/02/2020, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 15:21Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 15:19Expedição de Outros documentos.
26/11/2019, 19:24Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
26/11/2019, 19:24