Apelação Cível 5008326-61.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.036.995,51

Orgao julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

OAB/SP 208989•Representa: PASSIVO

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:49

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de agravo interno

14/04/2026, 16:14

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2026, 18:32

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

•11/05/2026, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•09/04/2026, 18:32

Decisão

•09/04/2026, 17:21

Decisão

•23/03/2026, 15:20

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:50

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:49

Sentença

•05/01/2022, 12:33

Sentença

•27/12/2021, 19:38

Decisão

•03/03/2020, 16:45

Despacho

•03/02/2020, 18:15

Despacho

•20/01/2020, 17:19

Certidão

•20/08/2019, 16:27

Ato ordinatório

•02/04/2019, 16:32

Ato ordinatório

•29/01/2019, 18:21