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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.380,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/04/2024, 11:08

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2024, 15:36

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 16:51

Sentença

•24/01/2024, 17:28

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

•14/02/2022, 15:21

Ato ordinatório

•14/02/2022, 15:21

Sentença

•05/01/2022, 12:38

Sentença

•26/12/2021, 17:23

Despacho

•01/12/2020, 17:05

Despacho

•29/11/2020, 21:26

Despacho

•24/04/2020, 16:17

Despacho

•15/04/2020, 13:30

Decisão

•28/10/2019, 13:01