Agravo em Recurso Especial 5014814-50.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MOACIR TRINCA JUNIOR

CPF 166.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014814502021403618320250808133247

08/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 09:52

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MOACIR TRINCA JUNIOR

CPF 166.***.***-47

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498•Representa: ATIVO

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 707311/2025

07/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 707311/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

31/07/2025, 21:30

Conheço do agravo de MOACIR TRINCA JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 22:10

-

•24/06/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 11:22

-

•24/06/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/06/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 11:22

-

•24/06/2025, 11:22

-

•24/06/2025, 11:22

-

•24/06/2025, 11:22

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