Apelação Cível 5009875-61.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 106.869,77

Orgao julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 093.***.***-75

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WINNIE TAINA SANTOS

OAB/SP 403031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/09/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 20:42

Conhecido o recurso de AGNALDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 093.908.428-75 (APELANTE) e provido em parte

04/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/07/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:17

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:57

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 17:24

Despacho

•13/05/2022, 08:32

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legal

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Despacho

•18/04/2022, 10:07

Sentença

•07/01/2022, 18:20

Sentença

•09/12/2021, 19:22

Sentença

•16/11/2021, 15:31

Sentença

•03/11/2021, 09:40

Despacho

•19/07/2021, 09:13

Despacho

•10/05/2021, 14:19

Decisão

•23/03/2021, 12:50

Despacho

•04/12/2020, 14:08

Despacho

•21/09/2020, 16:05

Despacho

•17/08/2020, 15:43

Despacho

•17/08/2020, 15:13