Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.009,31
Orgao julgador
2ª Vara Federal de Barueri
Partes do Processo
MULTIPLUS S.A.
CNPJ 11.***.***.0001-75
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Autor
DEBORAH SOARES
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
ARIELA SZMUSZKOWICZ
OAB/SP 328370•Representa: ATIVO
EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES
OAB/SP 284974•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/08/2022, 14:45
Juntada de certidão
25/08/2022, 20:06
Transitado em Julgado em 31/07/2022
24/08/2022, 17:46
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022, 13:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:09
Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022, 17:29
Conclusos para julgamento
14/06/2022, 15:55
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2022 23:59.