Agravo em Recurso Especial 5005087-38.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

THALYTA CRISTINA SANTANA SILVA

CPF 357.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Conheço do agravo de THALYTA CRISTINA SANTANA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

03/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/04/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 09:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/10/2023, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 19:00

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•31/10/2023, 18:49

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•31/10/2023, 18:49

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•31/10/2023, 18:49

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:48

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•31/10/2023, 18:47

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