Arquivado Definitivamente
07/09/2024, 08:48Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024, 08:44Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:23Decorrido prazo de RAQUEL DESTRO FELIX em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 20:02Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 16:17Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 16:17Julgado improcedente o pedido
19/07/2024, 13:52Conclusos para julgamento
19/07/2024, 08:59Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024, 08:56Autos Suspensos ou Sobrestados
24/05/2023, 07:34Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
23/05/2023, 18:15Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
23/05/2023, 17:09