Apelação Criminal 5000635-70.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 44 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

CASSIO FERNANDES DE ALMEIDA DANTAS DEVITO

CPF 337.***.***-62

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/10/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 03/09/2024

29/10/2024, 19:21

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO

OAB/SP 237271•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDES DE ALMEIDA DANTAS DEVITO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDES DE ALMEIDA DANTAS DEVITO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 11:56

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:46

Extinta a punibilidade por prescrição

09/08/2024, 14:15

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:53

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 15:46

Acórdão

•09/08/2024, 13:32

Despacho

•06/06/2024, 20:10

Despacho

•06/03/2023, 18:58

Despacho

•10/02/2023, 16:53

Despacho

•06/12/2022, 16:30

Despacho

•23/11/2022, 12:01

Despacho

•22/11/2022, 17:05

Despacho

•11/11/2022, 13:36

Despacho

•27/10/2022, 09:04

Despacho

•27/09/2022, 14:27

Sentença

•09/08/2022, 16:51

Despacho

•10/05/2022, 11:14

Ato ordinatório

•10/03/2022, 11:34

Despacho

•24/02/2022, 16:44

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