Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:42
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:42
Decorrido prazo de ADAO ARMANDO RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:02
Decorrido prazo de JOSE BATISTA CAMPOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:01
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2025, 15:34
Publicado Despacho em 21/01/2025.
30/01/2025, 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
30/01/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 19:53
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 19:53
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 15:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/06/2024, 16:27
Conclusos para decisão
05/06/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 15:21
Conclusos para despacho
28/03/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2024, 09:26
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:13
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024, 00:09
Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 22:18
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 08:37
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 10:57
Conclusos para despacho
12/04/2023, 18:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2023, 18:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2023, 18:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 00:54
Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2023, 14:45
Conclusos para julgamento
15/01/2023, 11:43
Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:05
Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:05
Publicado Despacho em 01/08/2022.
01/08/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 14:56
Conclusos para despacho
27/07/2022, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 17:01
Decorrido prazo de NELSON SECAF em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:42
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CARBONELLI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:40
Publicado Intimação em 27/01/2022.
10/02/2022, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/02/2022, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: JOSE CARLOS ZUARDI DOS REIS, ELIANE CRISTINA RESEGUE DOS REIS Advogados do(a)
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP34974, NELSON SECAF - SP12303, CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA - SP20955, MARIA FERNANDA CARBONELLI - SP183169 Advogados do(a)
AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - SP34974, NELSON SECAF - SP12303, CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA - SP20955, MARIA FERNANDA CARBONELLI - SP183169
REU: ADAO ARMANDO RIBEIRO, JOSE BATISTA CAMPOS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
REU: NELSON SECAF - SP12303 Advogado do(a)
REU: WILSON ROBERTO GASPARETTO - SP25841 Advogados do(a)
REU: HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929, NAYANA CRUZ RIBEIRO - PI4403 D E S P A C H O ID 170348306:
Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0221466-72.1980.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba defiro o prazo requerido pela autora. CARAGUATATUBA, 24 de janeiro de 2022.
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 09:31
Juntada de certidão
24/01/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2021, 15:14
Conclusos para despacho
12/10/2021, 18:57
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 14:33
Conclusos para despacho
26/08/2021, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 15:59
Juntada de ato ordinatório
05/11/2020, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020, 16:31
Conclusos para despacho
29/05/2020, 11:36
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GASPARETTO em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de NELSON SECAF em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CHAVES GAY em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CARBONELLI em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 21:15
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:14
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CARBONELLI em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CHAVES GAY em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:12
Decorrido prazo de WILSON ROBERTO GASPARETTO em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:01
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 08:38
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020, 11:53
Juntada de Petição de outras peças
23/03/2020, 10:43
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/03/2020, 00:29
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 14:40
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020, 14:40
Apensado ao processo 0233572-27.1984.4.03.6103
18/03/2020, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 11:21
Conclusos para despacho
21/02/2020, 11:20
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/02/2020, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 20:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
24/06/2019, 07:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/06/2019, 07:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/06/2019, 14:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO ESPÓLIO PARTE AUTORA Complemento Livre: CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 933
05/11/2018, 09:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/10/2018, 06:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA
11/03/2015, 07:18
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/02/2015, 12:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/02/2015, 09:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: PERITO JUDICIAL
05/02/2015, 16:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201561000014451 Complemento Livre:
05/02/2015, 07:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 940/948
27/01/2015, 08:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
19/11/2014, 15:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/11/2014, 15:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/11/2014, 14:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETROBRAS S.A. Complemento Livre: INSTRUMENTO DE MANDATO E SUBST.
04/04/2013, 09:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
21/02/2013, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
31/08/2011, 12:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201161030034070 Complemento Livre: DA PETROBRAS E O SUBSTABELECIMENTO
31/08/2011, 12:03
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 698/700
15/08/2011, 10:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
03/08/2011, 11:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/08/2011, 11:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2011, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/07/2011, 08:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO
07/06/2011, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/06/2011, 11:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ASSISTENTE CONTRA RAZOES
07/06/2011, 11:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2011, 12:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/05/2011, 11:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA
06/04/2011, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/04/2011, 13:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/04/2011, 13:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: DO PERITO
06/04/2011, 13:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/03/2011, 11:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO PERITO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: LAUDO COMPLEMENTAR
02/03/2011, 13:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
07/12/2010, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/12/2010, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
30/11/2010, 11:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010.030047435-1 Complemento Livre: DA UNIAO
24/11/2010, 12:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2010, 12:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
18/10/2010, 11:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2010, 10:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2010, 10:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/09/2010, 14:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA
14/09/2010, 14:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 696
10/09/2010, 09:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/09/2010, 16:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/09/2010, 16:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/07/2010, 14:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
29/06/2010, 11:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/05/2010, 13:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
03/05/2010, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/05/2010, 10:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/05/2010, 10:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/04/2010, 13:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
07/04/2010, 13:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/03/2010, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/03/2010, 11:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/313
22/02/2010, 08:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030051437-1 Complemento Livre:
18/02/2010, 13:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/01/2010, 13:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/01/2010, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/01/2010, 16:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
08/01/2010, 13:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2009, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
16/12/2009, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2009, 14:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
30/11/2009, 09:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2375/2379
21/10/2009, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/10/2009, 10:34
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/10/2009, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO
13/10/2009, 10:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/09/2009, 13:56
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15/09/2009, 14:44
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15/09/2009, 14:40
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA
15/09/2009, 12:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2009, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.030036089-1 Complemento Livre:
26/08/2009, 11:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2009, 13:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
17/08/2009, 10:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2009, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/08/2009, 13:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.09.000203658-1 Complemento Livre:
14/08/2009, 10:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/07/2009, 12:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/07/2009, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF RECEBIDO VIA E-MAIL Complemento Livre:
30/07/2009, 09:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/07/2009, 15:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
30/06/2009, 07:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/06/2009, 12:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/06/2009, 12:37
Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA
10/06/2009, 11:52
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL S.J.DOS CAMPOS onf. Guia n.84/2009 (10a. Vara)
03/06/2009, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: 3a VARA SJCAMPOS
03/06/2009, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/06/2009, 10:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/06/2009, 10:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO CONFLITO DE COMPETENCIA Complemento Livre: PROCEDENTE
01/06/2009, 10:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/05/2009, 11:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/05/2009, 11:43
Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA
25/05/2009, 10:37
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CIVEL onf. Guia n.77/2009 (3a. Vara)
20/05/2009, 11:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/05/2009, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO