Agravo de Instrumento 5007839-34.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.870.305,29

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

NILSON ANTONIO CURY

CPF 062.***.***-49

Autor

GILDO CASTRO FERRAZ

CPF 067.***.***-34

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES

OAB/SP 155881•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 28/04/2026

07/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de S.A.S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de GILDO CASTRO FERRAZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO CURY em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 10:45

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:35

Prejudicado o recurso

16/03/2026, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2026, 11:48

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 18:35

Acórdão

•13/03/2026, 14:35

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Ato ordinatório

•21/07/2023, 14:53

Ato ordinatório

•21/07/2023, 14:52

Decisão

•29/06/2023, 17:32

Decisão

•29/06/2023, 17:11

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:47

Decisão

•05/01/2022, 18:52

Certidão

•05/01/2022, 18:52

Decisão

•17/12/2021, 19:52

Despacho

•14/04/2021, 20:14

Despacho

•14/04/2021, 17:18

Documento Comprobatório

•13/04/2021, 17:42

Documento Comprobatório

•13/04/2021, 17:42