Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2024, 12:41Juntada de certidão
13/03/2024, 12:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
14/11/2023, 12:37Juntada de certidão
13/11/2023, 16:32Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023, 11:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:56Juntada de ato ordinatório
08/11/2023, 15:52Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
08/11/2023, 13:52Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 15:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023, 00:07Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023, 00:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 13:02Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:02Recurso Extraordinário não admitido
17/10/2023, 16:17Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022, 12:14