Agravo em Recurso Especial 5000875-37.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

TAUAN CONCEICAO SANTOS

CPF 540.***.***-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/07/2021, 17:03

Transitado em Julgado em 01/07/2021

01/07/2021, 17:03

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Advogados / Representantes

SANTINO OLIVA

OAB/SP 211875•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430725/2021

07/05/2021, 17:01

Protocolizada Petição 430725/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021

07/05/2021, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021

05/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021, 19:03

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

03/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2021

03/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2021, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2021, 18:10

-

•06/03/2021, 16:10

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•06/03/2021, 16:10

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•06/03/2021, 16:09

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•06/03/2021, 16:09

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•06/03/2021, 16:09

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•06/03/2021, 16:09

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•06/03/2021, 16:08

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•06/03/2021, 16:08

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