Procedimento Comum Cível 5003048-49.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 605.771,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

EDUARDO RAMON DA CRUZ

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THEODORA PASSOS

OAB/SP 337349·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

EDUARDO RAMON DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2024, 18:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO RAMON DA CRUZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2024, 18:38

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:06

Sentença

•11/06/2024, 14:52

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legal

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06/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO RAMON DA CRUZ em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 22:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:16

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:52

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de EDUARDO RAMON DA CRUZ em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:35

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO RAMON DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: THEODORA PASSOS - SP337349 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A DESPACHO Comigo na data infra. Dê-se vista à parte autora das contestações apresentadas pelos réus, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos para sentença. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003048-49.2021.4.03.6102 Intime-se. Ribeirão Preto, 27 de janeiro de 2022. vfv

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:05

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de contestação

18/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 21:30

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:48

Recebidos os autos da Conciliação

03/08/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:49

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:45

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO RAMON DA CRUZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:22

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:24

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/08/2021 14:00 CECON - Ribeirão Preto.

29/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2021, 22:38

Remetidos os autos à Conciliação

27/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 20:33

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:06

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/07/2021, 23:21

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:49

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 11:15

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 21:47

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:22

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de antecipação de tutela

21/06/2021, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 01:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 23:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/04/2021, 08:12

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:19

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:59

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 20:45

Sentença

•11/06/2024, 13:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:27

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:16

Despacho

•27/01/2022, 23:05

Despacho

•03/08/2021, 18:40

Decisão

•07/07/2021, 11:50

Decisão

•06/07/2021, 11:15

Despacho

•24/06/2021, 19:22

Decisão

•17/06/2021, 14:19

Despacho

•10/06/2021, 01:24

Despacho

•13/05/2021, 23:46