Apelação Cível 5002088-96.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 207.540,48

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0096-01

Autor

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CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FLORES

OAB/SP 169484•Representa: PASSIVO

GRACY FERREIRA BARBOSA

OAB/SP 194293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/07/2021, 09:42

Transitado em Julgado em 20/07/2021

21/07/2021, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM VIRTUOSO DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 15:17

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0096-01 (APELANTE) e não-provido

28/05/2021, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/10/2018, 13:19

Recebidos os autos

26/09/2018, 23:02

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/09/2018, 23:02

Documentos

DECISÃO

•28/05/2021, 15:17

DECISÃO

•28/05/2021, 14:27

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legal

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DECISÃO

•20/09/2018, 16:23

SENTENÇA

•15/08/2018, 12:48

SENTENÇA

•15/08/2018, 11:26

DESPACHO

•06/07/2018, 09:49

DESPACHO

•05/07/2018, 14:21

DESPACHO

•07/03/2018, 13:05

DESPACHO

•20/02/2018, 16:05

DESPACHO

•10/10/2017, 16:20

DESPACHO

•15/08/2017, 16:56

DECISÃO

•09/08/2017, 13:41