Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:42Publicado Ato ordinatório em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:42Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 18:10Juntada de ato ordinatório
04/05/2026, 17:59Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2026, 15:06Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS PENNA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:54Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:39Publicado Decisão em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 17:54Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 17:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2026, 17:46Conclusos para julgamento
12/02/2026, 20:20Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2026, 20:06Publicado Ato ordinatório em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:44