Apelação / Remessa Necessária 0011639-77.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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0011639-77.2010.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-28

Autor

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BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ 08.***.***.0002-09

Autor

BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ 08.***.***.0003-90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645•Representa: ATIVO

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de BRAVOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 12:03

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 06:50

Não conhecidos os embargos de declaração

17/09/2024, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2024, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:42

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 09:24

Despacho

•02/10/2024, 08:26

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Documentos Diversos

•26/09/2024, 12:03

Decisão

•18/09/2024, 06:50

Decisão

•17/09/2024, 17:24

Ato ordinatório

•10/09/2024, 17:58

Ato ordinatório

•10/09/2024, 17:56

Documento Comprobatório

•10/09/2024, 17:53

Despacho

•30/08/2024, 12:29

Despacho

•30/08/2024, 12:01

Decisão

•01/08/2024, 17:00

Decisão

•01/08/2024, 16:30

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:42

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:37