Apelação / Remessa Necessária 0014591-24.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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0014591-24.2013.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Orgao julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ 87.***.***.0001-06

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: PASSIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 11:11

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2026, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 14:09

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:47

Despacho

•16/03/2026, 15:19

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legal

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Despacho

•13/03/2026, 16:18

Decisão

•09/10/2023, 11:54

Decisão

•06/10/2023, 18:46

Despacho

•21/08/2023, 18:43

Ato ordinatório

•13/06/2023, 17:12

Ato ordinatório

•13/06/2023, 17:12