Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/12/2021, 11:19Transitado em Julgado em 24/09/2021
16/12/2021, 11:18Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021, 18:19Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:02Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:02Decorrido prazo de EGEMINAS MINERACAO LTDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 00:02Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
31/08/2021, 00:14Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021, 00:14Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:37Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021, 16:37Outras Decisões
27/08/2021, 16:09Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/08/2021, 14:22Conclusos para julgamento
27/08/2021, 14:22Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021, 14:22