Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/02/2022, 18:36Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 18:35Decorrido prazo de BENEDICTO SILVEIRA FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
22/01/2022, 10:03Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 10:03Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022, 13:38Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 08:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 08:32Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
20/12/2021, 18:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2021, 23:58Juntada de certidão de julgamento
10/12/2021, 23:54Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 10:50Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 10:50Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 10:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2021, 10:49