Apelação / Remessa Necessária 5004697-74.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 287.307,87

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA YASMIN GAROFALO FELIPPE

OAB/SP 391030•Representa: PASSIVO

FLAVIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP 198445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 15:49

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de ciência

09/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 16:34

Juntada de certidão de julgamento

31/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:36

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 18:44

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 17:44

Documentos

Documento Comprobatório

•17/04/2026, 15:49

Documento Comprobatório

•17/04/2026, 15:49

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Acórdão

•09/04/2026, 18:32

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•31/03/2026, 17:42

Ato ordinatório

•11/12/2025, 19:02

Ato ordinatório

•11/12/2025, 19:01

Acórdão

•04/12/2025, 20:08

Acórdão

•03/12/2025, 17:53

Ato ordinatório

•14/02/2022, 14:38

Ato ordinatório

•14/02/2022, 14:37

Sentença

•06/01/2022, 01:36

Sentença

•26/12/2021, 17:40

Decisão

•22/02/2021, 10:13

Despacho

•19/01/2021, 20:34

Despacho

•19/01/2021, 18:14