Cumprimento de sentença 5000580-19.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2020

Valor da Causa

R$ 75.693,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

GIULIA ROCHA LAMBER

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DIAS FLORENTINO

OAB/SP 426518·CPF·Representa: Autor

PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 357398·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

GIULIA ROCHA LAMBER

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:36

Todas as movimentações(231)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:34

Despacho

•16/04/2026, 20:27

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legal

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11/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:34

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/05/2026, 13:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 11:44

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

06/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:06

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 10:09

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:33

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 19:40

Conclusos para despacho

17/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Publicado Despacho em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:58

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2024, 10:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:29

Recebidos os autos

23/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/12/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de apelação

02/10/2022, 22:26

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:12

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIULIA ROCHA LAMBER Advogados do(a) AUTOR: ALINE DIAS FLORENTINO - SP426518, PAOLA NERILLO FERNANDES DA SILVA - SP357398 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ficam as partes intimadas, no prazo de quinze dias, para que requeiram as provas que pretendem produzir, desde já justificando sua pertinência e necessidade. Fica, também, intimada a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar acerca da contestação (ID 150292196), inclusive a respeito da preliminar. Cientifiquem-se, também, o FNDE e o Banco do Brasil S/A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000580-19.2020.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento

21/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:13

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de GIULIA ROCHA LAMBER em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:31

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 12:25

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:31

Juntada de comunicações

20/11/2020, 14:48

Juntada de comunicações

17/11/2020, 12:55

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 16:31

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:02

Juntada de comunicações

26/06/2020, 12:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:05

Juntada de Petição de ofício

29/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de certidão

29/04/2020, 11:20

Mandado devolvido cumprido

29/04/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de contestação

28/04/2020, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:44

Conclusos para despacho

26/04/2020, 19:07

Juntada de comunicações

24/04/2020, 17:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de contestação

23/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 21:26

Juntada de Petição de diligência

15/04/2020, 15:45

Mandado devolvido cumprido

15/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/04/2020, 13:30

Mandado devolvido cumprido

06/04/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2020, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2020, 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2020, 21:33

Conclusos para decisão

10/03/2020, 17:51

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2020, 12:46

Juntada de certidão

09/03/2020, 12:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/03/2020, 21:50

Distribuído por sorteio

08/03/2020, 21:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:06

Despacho

•02/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:55

Despacho

•25/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2025, 14:39

Despacho

•22/04/2025, 19:40

Despacho

•08/01/2025, 10:48

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:43

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/05/2026, 18:34

Despacho

•16/04/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:06

Despacho

•02/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:55

Despacho

•25/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•24/04/2025, 14:39

Despacho

•22/04/2025, 19:40

Despacho

•08/01/2025, 10:48

Despacho

•29/05/2024, 18:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:43

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:43

Despacho

•01/02/2024, 14:38

Acórdão

•23/10/2023, 14:15

Acórdão

•20/10/2023, 19:04

Despacho

•26/06/2023, 12:43

Despacho

•26/06/2023, 09:36

Acórdão

•27/04/2023, 12:40

Acórdão

•26/04/2023, 16:49

Despacho

•21/10/2022, 13:28

Sentença

•29/08/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:55

Despacho

•01/10/2021, 17:32

Despacho

•21/09/2021, 17:04

Despacho

•24/11/2020, 09:17

Despacho

•23/11/2020, 19:31

Comunicações

•20/11/2020, 14:48

Comunicações

•17/11/2020, 12:55

Despacho

•15/07/2020, 14:16

Despacho

•14/07/2020, 17:01

Comunicações

•26/06/2020, 12:54

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:58

Despacho

•27/04/2020, 11:44

Comunicações

•24/04/2020, 17:17

Mandado

•02/04/2020, 11:28

Mandado

•02/04/2020, 11:28

Decisão

•01/04/2020, 15:58