Execução Fiscal 0020986-53.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.532,49

Orgao julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2022 (13a. Vara)

21/01/2022, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.2/2022 (13a. Vara)

21/01/2022, 10:00

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DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

07/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Judicial I - Capital SP - <b>EXECUCAO FISCAL</b> <b>0020986-53.2008.403.6182</b> (2008.61.82.020986-7) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) X CHRISTIANE MEIRELES DA SILVA Cuida a espécie de execução fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa, juntadas à inicial.À fl. 15, o exequente requereu a suspensão da execução perante acordo de parcelamento firmado com a executada.À fl. 17, o exequente afirma que a executada não honrou o compromisso e pede a penhora de suas contas bancárias através do sistema BacenJud.À fl. 21, proferiu-se despacho de citação.À fl. 23, se positivou o recebimento da carta de citação por parte da executada.À fl. 25, se expediu mandado de penhora contra a executada, mas a diligência resultou negativa, pois não foram localizados bens passíveis de constrição.À fl. 28 a execução foi suspensa por 1 ano em face da diligência negativa nos termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80.Às fls. 32/36, o exequente novamente pede a penhora das contas da executada através do sistema BacenJud. Pedido deferido à fls. 42 com resultado negativo.À fl. 46, em face do valor irrisório bloqueado (R$7,62), foi determinado o desbloqueio do valor.À fl. 53, o exequente requereu a extinção da execução, nos termos do artigo 26 da Lei. 6.830/80, por motivo de cancelamento das certidões de dívida. É a síntese do necessário.Decido.Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80.Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se

07/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/12/2021, 10:31

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

16/12/2021, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2021, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000009551 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

28/09/2021, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/09/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/09/2021 PedidoJF: 546-13/2021 Prot: 382210928006921

28/09/2021, 12:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 376/2013 (5a. Vara) Paote: 702823

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 376/2013 (5a. Vara) Paote: 702823

21/10/2013, 14:59

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.376/2013 (5a. Vara)

06/09/2013, 17:12

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