Agravo de Instrumento 5001260-36.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 98.101,55

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

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PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 08/04/2024

10/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 12:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 08/04/2024

10/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 16:08

Acórdão

•26/01/2024, 20:36

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legal

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06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 17:01

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Conclusos com embargos de declaração

07/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:04

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 21:05

Conhecido o recurso de SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO - CPF: 125.856.318-50 (AGRAVANTE) e provido

10/10/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 11:55

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de contraminuta

18/02/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SANDRO EVERLON CORREA RIBEIRO Advogados do(a) AGRAVANTE: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467-A, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-A AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Em atenção ao princípio do contraditório, por ora, postergo a apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo/antecipação dos efeitos da tutela recursal para após a vinda da contraminuta. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001260-36.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/01/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

•16/10/2023, 10:32

Acórdão

•10/10/2023, 21:05

Acórdão

•09/10/2023, 23:47

Despacho

•31/01/2022, 15:56

Despacho

•29/01/2022, 10:56

Documento de Identificação

•26/01/2022, 16:24