Cumprimento de sentença 5010067-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO FERRARI SABINO

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO FERRARI SABINO

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:36

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 18:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 15:17

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:43

Despacho

•16/08/2022, 20:22

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:36

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:18

Mandado devolvido sem cumprimento

01/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de diligência

01/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 15:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - RJ055877, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA - RJ092242 D E S P A C H O ID 170305267: Apresente a União, em 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. Com a resposta, expeça a Secretaria Mandado de Livre Penhora, Constatação e Avaliação de bens suficientes para garantia/satisfação do crédito, no valor indicado pela exequente, que deverá ser cumprido na RUA AMÉRICO BRASILIENSE, 1827, SALA 7, CHÁCARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP, CEP 04715-005. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010067-83.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 11:17

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 22:59

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:47

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:08

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:30

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:27

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:07

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 04:11

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 20:57

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 18:50

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:53

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:23

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:11

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:55

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:56

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 19:49

Transitado em Julgado em 07/12/2020

08/12/2020, 19:49

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 01:04

Publicado Sentença em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:45

Publicado Sentença em 28/10/2020.

28/10/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 19:30

Julgado improcedente o pedido

25/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:22

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:32

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 17:12

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:41

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 17:08

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 15:09

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:41

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 20:21

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2020, 14:20

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 15:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:01

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 11:51

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 17:53

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 10:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

16/10/2019, 19:20

Juntada de Petição de réplica

01/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 09:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:09

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:59

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:59

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2019, 16:11

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:59

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2019, 16:49

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2019, 13:07

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:05

Decorrido prazo de GENEXIS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 19:12

Conclusos para decisão

01/07/2019, 18:03

Juntada de certidão

01/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:21

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:12

Conclusos para despacho

07/06/2019, 13:49

Juntada de certidão

07/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2019, 15:42

Expedição de Certidão

05/06/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 14:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:31

Despacho

•01/08/2022, 14:27

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•28/06/2022, 11:02

Despacho

•02/02/2022, 12:54

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•23/11/2021, 18:24

Despacho

•01/09/2021, 15:29

Despacho

•31/08/2021, 19:30

Despacho

•12/08/2021, 20:57

Despacho

•05/07/2021, 12:07

Despacho

•02/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:23

Despacho

•18/03/2021, 12:55

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:43

Despacho

•16/08/2022, 20:22

Despacho

•01/08/2022, 14:27

Despacho

•28/06/2022, 14:23

Despacho

•28/06/2022, 11:02

Despacho

•02/02/2022, 12:54

Despacho

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•23/11/2021, 18:24

Despacho

•01/09/2021, 15:29

Despacho

•31/08/2021, 19:30

Despacho

•12/08/2021, 20:57

Despacho

•05/07/2021, 12:07

Despacho

•02/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 18:23

Despacho

•18/03/2021, 12:55

Despacho

•09/03/2021, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2020, 21:50

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 19:49

Sentença

•12/11/2020, 11:33

Sentença

•25/10/2020, 16:40

Decisão

•06/08/2020, 08:29

Decisão

•05/08/2020, 17:08

Despacho

•28/05/2020, 20:21

Despacho

•23/03/2020, 17:01

Despacho

•10/03/2020, 12:32

Decisão

•28/10/2019, 13:39

Decisão

•25/10/2019, 20:04

Decisão

•05/09/2019, 15:55

Decisão

•04/09/2019, 16:12

Decisão

•05/07/2019, 19:12

Despacho

•10/06/2019, 18:50

Despacho

•10/06/2019, 18:12