Apelação Cível 5002563-54.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 99.269,40

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:00

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de agravo interno

02/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 14:15

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:23

Recurso Especial não admitido

02/02/2026, 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:09

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:00

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de agravo interno

02/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/03/2026, 14:15

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:23

Recurso Especial não admitido

02/02/2026, 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:39

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:01

Prejudicado o recurso

03/09/2025, 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

03/09/2025, 14:30

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/04/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2025, 14:22

Declarada incompetência

27/03/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 18:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

13/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2022, 13:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1

20/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/09/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

15/09/2022, 20:44

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 20:44

Decisão

•03/02/2026, 13:23

Decisão

•02/02/2026, 20:31

Acórdão

•05/09/2025, 14:01

Acórdão

•03/09/2025, 17:16

Decisão

•27/03/2025, 12:41

Decisão

•21/09/2022, 13:07

Decisão

•20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:42

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:41

Sentença

•10/01/2022, 11:06

Sentença

•05/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:23

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•02/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:59

Decisão

•03/02/2026, 13:23

Decisão

•02/02/2026, 20:31

Acórdão

•05/09/2025, 14:01

Acórdão

•03/09/2025, 17:16

Decisão

•27/03/2025, 12:41

Decisão

•21/09/2022, 13:07

Decisão

•20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:42

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:41

Sentença

•10/01/2022, 11:06

Sentença

•05/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:23

Ato ordinatório

•22/03/2021, 16:23

Despacho

•22/04/2020, 11:23

Despacho

•19/04/2020, 09:36

Despacho

•09/12/2019, 13:49

Despacho

•06/12/2019, 18:30