Procedimento Comum Cível 5007103-43.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

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Central de Ajuda

ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE CANDIDO RUIZ DIAZ

OAB/PR 79060·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 19:55

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2025, 08:19

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:27

Despacho

•05/02/2026, 17:27

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20/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 19:55

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2025, 08:19

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:55

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de informação

31/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:56

Juntada de comunicações

04/06/2022, 17:04

Juntada de comunicações

18/05/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 17:29

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 20:46

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:03

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ Advogado do(a) AUTOR: ALINE CANDIDO RUIZ DIAZ - PR79060 REU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007103-43.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica às contestações, manifestando-se sobre eventuais documentos juntados.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2021, 15:22

Juntada de comunicações

23/11/2021, 10:30

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 22:14

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de ADRYELLE CAROLYNNE NOGUEIRA LUETZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de contestação

05/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 21:11

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:49

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:44

Outras Decisões

16/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:02

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/09/2021, 19:16

Juntada de certidão

15/09/2021, 19:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/09/2021, 18:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2021, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:46

Decisão

•30/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:20

Decisão

•19/12/2022, 23:26

Decisão

•19/12/2022, 20:19

Acórdão

•19/08/2022, 16:11

Acórdão

•18/08/2022, 17:04

Despacho

•12/05/2022, 09:59

Despacho

•10/05/2022, 16:02

Despacho

•05/05/2022, 13:00

Despacho

•24/03/2022, 15:19

Outras peças

•23/03/2022, 20:46

Comunicações

•23/03/2022, 15:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2026, 17:27

Despacho

•05/02/2026, 17:27

Decisão

•30/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:20

Decisão

•19/12/2022, 23:26

Decisão

•19/12/2022, 20:19

Acórdão

•19/08/2022, 16:11

Acórdão

•18/08/2022, 17:04

Despacho

•12/05/2022, 09:59

Despacho

•10/05/2022, 16:02

Despacho

•05/05/2022, 13:00

Despacho

•24/03/2022, 15:19

Outras peças

•23/03/2022, 20:46

Comunicações

•23/03/2022, 15:55

Comunicações

•03/03/2022, 12:29

Sentença

•22/02/2022, 17:33

Despacho

•31/01/2022, 16:23

Comunicações

•23/11/2021, 09:53

Decisão

•16/09/2021, 17:37