5003739-13.2019.4.03.6109

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-43

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSE CRISTINA TAVARES

OAB/SP 273720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

14/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:33

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:55

Despacho

•10/03/2026, 22:33

Despacho

•02/03/2026, 13:28

Despacho

•27/02/2026, 11:16

Decisão

•13/02/2026, 14:40

Petição Intercorrente

•09/12/2025, 16:16

Acórdão

•17/11/2025, 16:03

Decisão

•20/03/2024, 17:29

Decisão

•14/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:49

Decisão

•14/12/2021, 09:27

Outras peças

•19/10/2021, 15:42

Outras peças

•19/10/2021, 15:42

Acórdão

•23/09/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:54