5003739-13.2019.4.03.6109

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541•Representa: ATIVO

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/07/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 30/06/2022

02/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 448490/2022

27/05/2022, 16:56

Protocolizada Petição 448490/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/05/2022

27/05/2022, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2022, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2022, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 11:50

•02/02/2022, 12:25