5003739-13.2019.4.03.6109

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYSE CRISTINA TAVARES

OAB/SP 273720•Representa: ATIVO

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/02/2026, 07:48

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 07:47

Decorrido prazo de DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 19:08

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 11:56

Prejudicado o recurso

13/02/2026, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de DE MARTIN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 11:56

Decisão

•13/02/2026, 14:40

Petição intercorrente

•09/12/2025, 16:16

Acórdão

•06/12/2025, 13:00

Acórdão

•17/11/2025, 16:03

Decisão

•21/03/2024, 08:17

Decisão

•20/03/2024, 17:29

Decisão

•14/07/2022, 10:37

Ato ordinatório

•28/01/2022, 12:50

Ato ordinatório

•28/01/2022, 12:49

Decisão

•06/01/2022, 13:06

Decisão

•14/12/2021, 09:27

Outras peças

•19/10/2021, 15:42

Outras peças

•19/10/2021, 15:42

Acórdão

•25/09/2021, 14:49