Agravo de Instrumento 5015691-12.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

GILDO PAULINO BERNARDI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MARY GRAHL

OAB/SP 212583·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

GILDO PAULINO BERNARDI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 19:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:13

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:53

Conhecido o recurso de GILDO PAULINO BERNARDI - CPF: 016.013.699-72 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 19:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 19:13

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•09/05/2022, 18:53

Acórdão

•05/05/2022, 17:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:53

Conhecido o recurso de GILDO PAULINO BERNARDI - CPF: 016.013.699-72 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de GILDO PAULINO BERNARDI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de contraminuta

13/02/2022, 09:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

02/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: GILDO PAULINO BERNARDI Advogado do(a) AGRAVANTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-S AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não infirmados de plano os fundamentos da decisão recorrida, proferida na consideração de que "Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, cuja certeza ainda pende de decisão transitada em julgado, é inviável que a União figure no polo passivo, pois é incompatível o regime de Precatórios ou RPV com a execução de título ainda controverso e pendente de trânsito em julgado, conforme pacífica jurisprudência", à falta do requisito de probabilidade de provimento do recurso, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015691-12.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/07/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:18

Expedição de Informação

12/07/2021, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 18:21

Decisão

•01/02/2022, 11:28

Decisão

•27/01/2022, 17:55