Procedimento Comum Cível 5013756-86.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 398.084,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT

CPF

Autor

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Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WOLK FILHO

OAB/SP 225619·CPF·Representa: Autor

JULIANA ORLANDIN SERRA

OAB/SP 214543·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Réu

ISABELA ABREU DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CARLOS WOLK FILHO

OAB/SP 225619·CPF·Representa: Autor

JULIANA ORLANDIN SERRA

OAB/SP 214543·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

CPF·Representa: Réu

ISABELA ABREU DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS

CPF·Representa: Réu

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB/SP 126193·CPF·Representa: Réu

DANIEL AUGUSTO PAROLINA

OAB/SP 260826·CPF·Representa: Réu

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE

OAB/SP 204773·CPF·Representa: Réu

JULIANA ELOISA BIANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/01/2024, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 16:10

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:18

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12/01/2024, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 16:10

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:17

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 15:56

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:28

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 08:47

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 23:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT Advogados do(a) AUTOR: CARLOS WOLK FILHO - SP225619, JULIANA ORLANDIN SERRA - SP214543 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA - SP126193, DANIEL AUGUSTO PAROLINA - SP260826, CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE - SP204773 ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): Os autos encontram-se com vista à parte embargada para que se manifeste no prazo legal sobre os Embargos Declaratórios opostos, considerando o efeito infringente pretendido, em observância ao artigo 1.023, § 2º, do atual Código de Processo Civil. Campinas, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013756-86.2020.4.03.6105

14/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT Advogados do(a) AUTOR: CARLOS WOLK FILHO - SP225619, JULIANA ORLANDIN SERRA - SP214543 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA - SP126193, DANIEL AUGUSTO PAROLINA - SP260826, CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE - SP204773 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013756-86.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. (1) Considerando que o Banco do Brasil manifestou discordância do que entendeu como aditamento tardio da inicial, porém, desde logo, o contestou, remeto o exame da questão ao momento da sentença. (2) As questões preliminares e prejudiciais também serão examinadas na sentença. (3) A questão posta nos autos é de direito e de fato e, no tocante aos fatos, a prova adequada ao deslinde do mérito é a documental. Questões atinentes ao cálculo de valores devidos ou cobrados em excesso devem ser solucionadas na fase de liquidação do julgado. Assim, fica indeferida a produção de outros meios de prova nestes autos. (4) Indefiro o pedido de exibição de todos os contratos celebrados com a instituição financeira. O objeto da lide compreende apenas a cédula de crédito bancário identificada na inicial, pelo que os instrumentos de outros ajustes não são pertinentes ao feito. Assim, indefiro o pedido pela sua exibição. Intimem-se e, após, venham os autos conclusos para sentença. CAMPINAS, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:25

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de réplica

07/05/2021, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 19:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de HENDRICUS NICOLAAS JOSEPH DE WIT em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 09:14

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 19:11

Juntada de certidão

18/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 15:19

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:09

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:27

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:29

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:19

Comunicações

•11/10/2023, 18:27

Sentença

•10/10/2023, 18:30

Sentença

•10/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:16

Sentença

•09/05/2023, 15:29

Despacho

•19/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•02/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 12:53

Despacho

•18/03/2021, 17:42

Despacho

•20/01/2021, 15:09