Agravo em Recurso Especial 0005522-10.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JOATE COM.E REPRES.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ 67.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/10/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 07/10/2021

07/10/2021, 15:05

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ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB/SP 235730•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:25

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

09/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/06/2021, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 14:31

-

•08/06/2021, 11:30

-

•08/06/2021, 11:30

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