Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/12/2021, 13:38Transitado em Julgado em 30/11/2021
01/12/2021, 13:37Decorrido prazo de APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 00:07Publicado Acórdão em 05/11/2021.
05/11/2021, 00:07Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021, 20:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 20:29Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 20:29Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido
03/11/2021, 17:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2021, 00:59Juntada de certidão de julgamento
28/10/2021, 00:57Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:14Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:14Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2021, 09:13