Apelação / Remessa Necessária 5000471-41.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 474.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

RESPONSAVEL PELA LICITACAO DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MENDONCA TELES

OAB/SP 146834·CPF·Representa: Autor

ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL

CPF·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Réu

KARINE FARIAS CASTRO

OAB/CE 14210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RESPONSAVEL PELA LICITACAO DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DEBORA MENDONCA TELES

OAB/SP 146834·CPF·Representa: Autor

ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL

CPF·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE 8175·CPF·Representa: Réu

KARINE FARIAS CASTRO

OAB/CE 14210·CPF·Representa: Réu

FABIA AMANCIO CAMPOS

OAB/CE 12813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:23

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:51

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2021, 15:39

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/01/2023, 14:08

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:23

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/02/2022, 13:38

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:45

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legal

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11/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

11/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 10:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:51

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:47

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:09

Publicado Acórdão em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 15:57

Não conhecido o recurso de parte

16/07/2021, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2021, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

15/07/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2021, 16:50

Conclusos com embargos de declaração

28/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 20:04

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2021, 20:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2021.

24/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2021, 11:07

Conclusos com embargos de declaração

08/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 10:12

Decorrido prazo de LIMPMAXI - LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021, 17:05

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020

29/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 09:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5051-29 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2020, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado

17/12/2020, 20:39

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:03

Incluído em pauta para 17/12/2020 14:00 Ambiente Virtual.

24/11/2020, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/10/2020, 21:40

Juntada de Petição de parecer

20/10/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:47

Juntada de certidão

13/10/2020, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 12:47

Recebidos os autos

08/10/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2020, 15:56

Decisão

•15/12/2021, 15:39

Decisão

•14/12/2021, 09:29

Acórdão

•19/07/2021, 15:57

Acórdão

•16/07/2021, 12:34

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:13

Acórdão

•03/05/2021, 12:23

Acórdão

•30/04/2021, 10:52

Contrarrazões

•04/03/2021, 11:02

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:12

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:12

Acórdão

•23/12/2020, 09:51

Acórdão

•18/12/2020, 11:55

Todos os documentos(32)

Decisão

•10/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:45

Decisão

•15/12/2021, 15:39

Decisão

•14/12/2021, 09:29

Acórdão

•19/07/2021, 15:57

Acórdão

•16/07/2021, 12:34

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:13

Acórdão

•03/05/2021, 12:23

Acórdão

•30/04/2021, 10:52

Contrarrazões

•04/03/2021, 11:02

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:12

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:12

Acórdão

•23/12/2020, 09:51

Acórdão

•18/12/2020, 11:55

Decisão

•03/10/2020, 15:42

Decisão

•01/09/2020, 14:05

Decisão

•01/09/2020, 14:04

Decisão

•31/08/2020, 18:26

Decisão

•12/07/2020, 15:37

Decisão

•12/07/2020, 15:37

Decisão

•12/07/2020, 15:37

Comunicações

•03/07/2020, 17:45

Sentença

•09/06/2020, 10:37

Sentença

•08/06/2020, 17:51

Sentença

•13/05/2020, 12:04

Sentença

•11/05/2020, 13:33

Decisão

•06/04/2020, 11:08

Decisão

•06/04/2020, 11:08

Decisão

•06/04/2020, 11:07

Decisão

•06/04/2020, 08:59

Decisão

•15/01/2020, 17:24