Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020552-24.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

ROBERTO OCANHA

CPF 053.***.***-65

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:53

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

11/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:00

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:29

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:09

Despacho

•13/04/2026, 17:39

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Despacho

•13/04/2026, 17:39

Despacho

•18/03/2026, 18:29

Despacho

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Comunicações

•10/12/2025, 14:58

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 13:42

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2025, 14:28

Comunicações

•15/09/2025, 13:26

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•19/08/2025, 16:09

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•26/05/2025, 19:07

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•26/05/2025, 19:07