Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001634-84.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.900,00

Orgao julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES

CPF 230.***.***-43

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

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DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO MARQUES FERREIRA

OAB/SP 283562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:45

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 17:55

Decisão

•14/09/2023, 19:10

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Sentença

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Decisão

•02/08/2022, 14:47

Decisão

•19/07/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:48

Decisão

•25/04/2022, 15:18

Despacho

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Despacho

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•10/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 06:53