Recurso Especial 0012053-54.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE BENEDICTO DE SOUSA

CPF 329.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/05/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 13:08

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VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN

OAB/SP 156854•Representa: PASSIVO

DAISSON SILVA PORTANOVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER

OAB/SP 97980•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

22/03/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

12/03/2021, 15:09

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/03/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/02/2021, 20:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 19:10

-

•22/02/2021, 14:43

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