5009817-29.2018.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 273.398,79

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ENEO BLOTA

CPF 025.***.***-15

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

5009817-29.2018.4.03.6183

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

legal