Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 16:20Juntada de certidão
10/06/2025, 15:09Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:20Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
14/05/2025, 23:07Publicado Sentença em 09/05/2025.
14/05/2025, 23:07Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 19:06Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 19:06Julgado improcedente o pedido
06/05/2025, 15:47Conclusos para julgamento
05/05/2025, 20:37Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2025, 19:47Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090
05/05/2025, 19:47Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
10/08/2022, 14:59Autos Suspensos ou Sobrestados
10/08/2022, 14:59