Conflito de competência cível 5031427-70.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

JUIZO DA 4 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4 VARA FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

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BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JUIZO DA 4 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4 VARA FEDERAL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

6 VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 6 VARA FEDERAL

Reu

ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAPELARIA FRANCO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 09:47

Juntada de comunicações

20/04/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:44

Juntada de comunicações

08/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:38

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 09:47

Juntada de comunicações

20/04/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•08/03/2022, 09:13

Outros Documentos

•08/03/2022, 09:13

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20/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:44

Juntada de comunicações

08/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:38

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Campo Grande/MS - 6ª Vara Federal (SUSCITADO) e provido

07/03/2022, 16:05

Juntada de certidão de julgamento

03/03/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 17:58

Expedição de outros documentos

02/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5031427-70.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 6ª VARA FEDERAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 03/03/2022 14:00:00 Horário: 14:00. Local: Sala Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 3/2017) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5031427-70.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 6ª VARA FEDERAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 03/03/2022 14:00:00 Horário: 14:00. Local: Sala Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 3/2017) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5031427-70.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 6ª VARA FEDERAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 03/03/2022 14:00:00 Horário: 14:00. Local: Sala Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 3/2017) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 08:40

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/12/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 13:50

Acórdão

•08/03/2022, 08:37

Acórdão

•04/03/2022, 11:55

Despacho

•11/01/2022, 13:59

Outras peças

•15/12/2021, 13:50