Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001204-96.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

CPF 134.***.***-83

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 12:53

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI SOARES

OAB/SP 153998•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Publicado Certidão em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 14:18

Despacho

•19/01/2024, 15:33

Despacho

•09/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 16:46

Decisão

•30/07/2021, 13:55

Decisão

•26/07/2021, 16:47

Despacho

•20/04/2021, 16:10

Despacho

•14/04/2021, 14:16

Despacho

•11/02/2021, 18:46

Despacho

•27/01/2021, 00:47

Despacho

•26/01/2021, 13:44

Despacho

•31/08/2020, 17:48

Despacho

•31/07/2020, 19:33

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