Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004349-21.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 59.840,00

Orgao julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

GABRIEL MAGNO DIAS DOS SANTOS

Autor

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CERTIDAO DE NASCIMENTO

Autor

JENNIFER PRISCILA DOS SANTOS ARAUJO CEZAR

CPF 323.***.***-25

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SALVATORE D AMICO

OAB/SP 157637•Representa: ATIVO

JENNIFER PRISCILA DOS SANTOS ARAUJO CEZAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEBER NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP 237476•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO DIAS DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:26

Publicado Sentença tipo C em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

29/10/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 19:26

Documentos

Sentença tipo C

•30/10/2025, 08:30

Sentença tipo C

•30/10/2025, 08:30

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legal

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•12/08/2025, 13:03

Despacho

•12/08/2025, 13:03

Despacho

•29/07/2025, 15:10

Despacho

•29/07/2025, 15:10

Despacho

•14/05/2024, 15:02

Despacho

•01/12/2023, 11:36

Despacho

•30/11/2023, 17:21