Cumprimento de sentença 0002472-03.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 89.843,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON MACARI

OAB/MS 3126·CPF·Representa: Autor

DIENEN LEITE DA SILVA

OAB/SP 324717·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO

CPF

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 18:10

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2023, 15:24

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2023, 15:42

Documentos

Comunicações

•07/07/2025, 23:12

Sentença

•15/12/2023, 15:30

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legal

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Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 18:10

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 18:02

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 14:41

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 20:55

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 13:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:56

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/03/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:00

Processo Desarquivado

02/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 Advogado do(a) EXECUTADO: DIENEN LEITE DA SILVA - SP324717 DESPACHO Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002472-03.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 16:38

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:00

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2021, 22:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 09:08

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/08/2021, 18:49

Expedição de Informação

21/08/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 10:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 04:00

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 12:44

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:03

Processo Desarquivado

13/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:57

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 11:42

Processo Desarquivado

05/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:38

Decorrido prazo de BRUNO APARECIDO NICACIO HONORATO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:32

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 11:08

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 11:08

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 12:55

Sentença

•15/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:03

Despacho

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•03/08/2023, 15:17

Despacho

•31/05/2023, 15:01

Despacho

•31/05/2023, 13:18

Despacho

•25/05/2023, 18:17

Despacho

•25/05/2023, 16:16

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Decisão

•17/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:56

Todos os documentos(36)

Comunicações

•07/07/2025, 23:12

Sentença

•15/12/2023, 15:30

Sentença

•15/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:03

Despacho

•03/08/2023, 15:55

Despacho

•03/08/2023, 15:17

Despacho

•31/05/2023, 15:01

Despacho

•31/05/2023, 13:18

Despacho

•25/05/2023, 18:17

Despacho

•25/05/2023, 16:16

Decisão

•19/04/2023, 17:56

Decisão

•17/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:56

Despacho

•03/03/2023, 12:39

Despacho

•03/03/2023, 12:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2023, 11:18

Despacho

•08/02/2022, 16:08

Despacho

•07/02/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:04

Despacho

•23/10/2021, 18:42

Despacho

•22/10/2021, 16:41

Despacho

•16/09/2021, 20:05

Despacho

•16/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:34

Despacho

•26/05/2021, 16:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 19:35

Despacho

•21/05/2021, 17:20

Despacho

•14/04/2021, 14:07

Despacho

•14/04/2021, 10:01

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:15