Cumprimento de sentença 0007401-03.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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0007401-03.2010.4.03.6104

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0104-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Autor

IBAMA

Terceiro

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LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO AMARAL DE CARVALHO

OAB/SP 269849•Representa: PASSIVO

ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO

OAB/SP 38405•Representa: PASSIVO

REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO

OAB/SP 132725•Representa: PASSIVO

AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:38

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DAS CANDEIAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:53

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 01:48

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO GUIMARAES FIGUEIREDO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:05

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Decisão

•07/02/2024, 19:57

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Despacho

•12/05/2023, 17:06

Despacho

•27/07/2022, 17:19

Decisão

•06/01/2022, 19:57

Decisão

•13/12/2021, 16:01